A ideia surgiu há três anos. Desde então, eu e alguns colegas deputados federais começamos a trabalhar para mudar o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Nosso objetivo era tornar possível a vigilância indireta de presos, algo que nesta terça (14/09) começou a se tornar realidade. O Governo do Estado de São Paulo assinou um contrato com um consórcio de empresas que vai permitir o monitoramento eletrônico de 4.800 detentos. São 3 mil presos do sistema semiaberto (que passam o dia fora dos presídios) e 1.800 presos beneficiados pelas saídas temporárias anuais.
Cinco projetos contribuíram para que o monitoramento eletrônico de detentos se transformasse na Lei 12.258, sancionada pelo Presidente da República, em 16 de junho deste ano. Um desses projetos é o PL 1.440/2007, de minha autoria.
Com a assinatura desse primeiro contrato, as empresas contratadas têm 60 dias para fornecer as tornozeleiras eletrônicas e os demais equipamentos necessários para o controle dos detentos. A estimativa da Secretaria de Administração Penitenciária é que os primeiros monitoramentos aconteçam nas saídas temporárias do Natal e do Ano Novo.
O monitoramento eletrônico de condenados é de fundamental importância para a melhoria do sistema de segurança do nosso país, uma vez que vai ajudar a ‘desafogar’ o sistema penitenciário. Além de ser caro manter os presos encarcerados, as prisões brasileiras não recuperam ninguém. Na verdade, são universidades do crime.
É bom lembrar que apenas os presos que cometeram delitos considerados leves poderão ser monitorados remotamente. Homicidas, estupradores, sequestradores, entre outros, não poderão ser vigiados à distância.
Cada tornozeleira vai receber um número de identificação. Se o lacre de algum aparelho for rompido, a polícia militar vai ser acionada. Quando o preso que tentou escapar for capturado, receberá como punição a perda do benefício que tiver recebido. Se ele estava no regime semiaberto, ou seja, passando o dia fora do presídio, vai voltar ao regime fechado.
Em resumo, só vejo vantagem no sistema que ajudamos a criar e espero que a medida contribua para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos e da segurança pública do nosso país.
Beto Mansur
Deputado Federal
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