Esta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma medida que vai permitir, a partir de outubro, que os recém-nascidos de todo o Brasil saiam das maternidades com suas certidões de nascimento. A emissão do documento vai ser de graça e on line. Assim que a criança nascer, uma pessoa credenciada por um cartório de registro civil vai solicitar os documentos de identidade da mãe e do pai para fazer a digitalização dos dados e remeter as informações para a instituição. Depois que os dados forem conferidos e registrados no cartório, a certidão vai ser emitida e enviada para a maternidade, que fará a impressão e entregará o documento aos pais na saída do hospital.
Alguns municípios do país, a maioria deles situados no sul e sudeste, já adotam essa prática, mas na maior parte dos estados isso ainda é uma novidade, por isso fiquei feliz com a notícia. As certidões de nascimento são muito importantes para os governantes. Os registros oficiais de nascimento são a principal base de dados para o planejamento das políticas públicas de saúde de uma cidade, estado ou país. Sabendo exatamente quantas crianças nasceram em seu município, um prefeito pode, por exemplo, planejar campanhas de vacinação, calcular as necessidades de investimentos em determinados programas, enfim, organizar melhor os serviços de saúde voltados às mães e bebês.
Quem tem um sistema de registros confiável, também pode confiar em estatísticas importantes. A omissão do registro de nascimento, chamada de sub-registro, altera todos os coeficientes que envolvem em seu cálculo o número de nascidos vivos, por isso, quanto menos sub-registros houver, mais confiáveis serão as estatísticas relativas às taxas de mortalidade neo-natal, mortalidade infantil, mortalidade materna...
Aqui no litoral paulista, as omissões de registro ainda existem, mas são pequenas se comparadas ao que acontece em estados do norte e nordeste. Li recentemente no jornal O Estado de São Paulo que no Maranhão, por exemplo, 84% das crianças que nascem por lá não são registradas dentro dos prazos legais. Se esses dados estiverem mesmo corretos, imaginem o tamanho do problema na hora de fazer qualquer planejamento na área da saúde!
A Organização das Nações Unidas considera 5% de sub-registros uma média aceitável, mas o Brasil tem quase o dobro disso, por isso torço para que a medida anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça logo seja adotada por todos os hospitais públicos e privados. Ganharão as mães, as crianças e o país.
Beto Mansur
Deputado Federal
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