Conseguimos mais uma vitória! Nesta 3ª feira, dia 06/07, em uma sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade em primeiro turno o texto da PEC 446/09, que substitui a PEC300/08. A medida propõe um piso salarial único em todo territorial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. O texto ainda será analisado em segundo turno pela Câmara, antes de seguir para apreciação do Senado Federal, o que ainda pode acontecer se os líderes quiserem, antes do recesso deste mês. Mas, com toda certeza, essa é mais uma vitória nessa batalha por salários mais dignos para os policiais, nossos heróis urbanos.
De acordo com a Proposta aprovada, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Por conta dos baixos salários, os policiais se veem obrigados a executar trabalhos extras para complementarem a renda familiar, trabalhos esses que expõem ainda mais a vida do policial ao risco. Com o reajuste salarial, a categoria terá melhores condições de vida e de trabalho, e isso refletirá positivamente na sociedade.
Informações atualizadas sobre o assunto no twitter @betomansur11.
Nenhum comentário:
Postar um comentário