Nesta segunda-feira, dia 26/07, quem quiser saber mais detalhes sobre monitoramento eletrônico de presos é só dar uma olhada no programa “Palavra Aberta”, da Tv Câmara dos Deputados. É que eu dei uma entrevista bem interessante explicando onde, como, quando e pra quem vai ser aplicada a Lei nº 12.258, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União no último dia 16 de junho. Essa Lei autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semi-aberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas.
Eu sou autor de um dos projetos de monitoramento que resultou nessa nova Lei, e acredito que o sistema vai ser implantado logo no estado de São Paulo. Esse sistema já existe nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, e dá muito certo. Aqui, vai poder ser aplicado em quase cinco mil presos. Pra sair do papel, o estado só precisa contratar um sistema de segurança que faça o controle desse preso. É claro que os presos vão ter que seguir regras pré-determinadas. Se descumprirem, perderão a vantagem do regime semi-aberto com a regressão da pena.
Pra mim, essa Lei do Monitoramento vai melhorar o sistema de segurança do país e, com isso, a sociedade só vai ganhar.
Para assistir ao programa, basta acessar ao site da Tv: www.camara.gov.br; clique em “assista à Tv Câmara pela Internet – transmissão em tempo real”.
O programa será exibido em três horários distintos: 7h30, 13h00 e 20h00.
Em Santos, a Tv pode ser acessada também pelo canal 10, da NET.
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