Já é lei, e deve ser implantado brevemente em São Paulo, o monitoramento eletrônico de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. A intenção é monitorar aproximadamente 4,8 mil presos que cumprem pena em regime semi-aberto e saem diariamente das prisões. São Paulo será o primeiro estado a implantar o sistema.
Esta Lei é fruto de trabalho nosso na Câmara dos Deputados, onde apresentei em 2007 projeto de lei PL 1440/07, que tramitou em conjunto com outros que tinham conteúdo semelhante.
A Lei nº 12.258, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário
Oficial da União no último dia 16 de junho, autoriza omonitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semi-aberto e de prisão
domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito por meio de pulseiras ou
tornozeleiras eletrônicas. A lei determina que, caso o condenado remova ou danifique o instrumento de monitoramento eletrônico, poderá ter revogada sua a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar. Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.
A aprovação da Lei nº 12.258, sobre omonitoramento eletrônico decondenados, é de suma importância para a melhoria do sistema de segurança
do nosso país, pois poderá contribuir para “desafogar” o sistema penitenciário. Além do alto custo de manter os presos, hoje, as prisões brasileiras não recuperam ninguém... acabam sendo verdadeiras “universidades do crime”.
É bom lembrar que somente os presos que cometeram crimes considerados leves são beneficiados pelo regime de prisão semi-aberto ou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Homicidas, estupradores, genocidas, seqüestradores, entre outros, ão entram na nova regra.
Outra vantagem da Lei nº 12.258 é o fato de que, fora das cadeias, os presos poderão trabalhar e, assim, contribuir para o sustento das famílias, o que também poderá contribuir para a ressocialização do indivíduo.
Só vejo vantagens no monitoramento eletrônico de presos que ajudamos a criar e espero que a medida venha a contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos e da segurança pública deste país.
Beto Mansur
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